Áudio
| Estado prorroga por 90 dias dívidas dos municípios mato-grossenses.mp3 |
Vinícius Antônio
Em razão dos impactos financeiros e econômicos que possam surgir com a pandemia de Coronavírus, o Governo de Mato Grosso suspendeu por 90 dias a cobrança de dívidas administrativas e judiciais dos municípios do Estado.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, estes débitos são relacionados a questões ambientais, Tribunal de Contas, multas, convênios e contratos não cumpridos.
Além da segurança jurídica, o decreto permite um equilíbrio na redução na arrecadação do erário municipal.
O prazo de suspensão estabelecido poderá ser prorrogado ou reduzido conforme a duração do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
