| Encontro de prefeitos de MT vai avaliar o aumento de despesas nas administrações municipais.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O debate sobre a pauta municipalista nacional será um dos destaques do encontro de prefeitos que a AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, vai realizar nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
O painel sobre o assunto terá a participação do consultor da Confederação Nacional dos Municípios, André Alencar, além de senadores e deputados da bancada federal de Mato Grosso.
A programação do evento inclui reuniões com representantes dos poderes Executivo e Legislativo para assegurar apoio visando o encaminhamento de projetos que integram a pauta municipalista.
A aprovação de matérias que viabilizam reforço financeiro aos municípios é uma das prioridades, considerando a limitação financeira das prefeituras.
Entre os projetos em tramitação no Congresso, uma das principais demandas é a promulgação da PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que proíbe criação de encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária.
O movimento municipalista propõe ainda um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para dar condições aos municípios de arcar com o pagamento do piso da enfermagem.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explicou que o aumento de despesas das administrações municipais é uma preocupação para os prefeitos, ainda mais considerando que existe uma perspectiva de diminuição de receitas.
