| Em Sinop-Justiça revoga lei que proibia linguagem neutra em escolas.mp3 |
Foto da manchete: reprodução da internet
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Justiça Mato-grossense derrubou uma lei que proibia o uso de linguagem neutra em escolas de Sinop.
A lei foi considerada inconstitucional, já que para a Justiça, o município não pode legislar sobre o tema. A competência para esse ato é do Governo Federal.
A determinação municipal foi aprovada em novembro do ano passado e dispõe sobre as "medidas protetivas ao direito dos estudantes do município ao aprendizado da Língua Portuguesa, de acordo com as normas e orientações legais de ensino".
O terceiro artigo da lei proíbe a linguagem neutra em estabelecimentos de ensino, inclusive os de nível superior, dentro de Sinop.
Segundo o texto, linguagem neutra é “toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, sejam escritos ou falados com a intenção de anular diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos, baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica”.
Já o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, entendeu em sua decisão que “a proibição do uso de linguagem neutra no âmbito educacional do município invade a competência da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional”.
O pedido da anulação da lei na Justiça estadual aconteceu por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso.
