| Em MT-Mauro Mendes veta projeto que proíbe uso de animais em testes de produtos.mp3 |
Foto da manchete: reprodução
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O governador Mauro Mendes vetou o projeto que proíbe a utilização de animais em testes de produtos cosméticos e de higiene pessoal.
De autoria do deputado Ulysses Moraes, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no mês de maio, em segunda votação.
Para justificar o veto, o governo alegou inconstitucionalidade, afirmando que não é responsabilidade do Estado, tomar esse tipo de decisão.
Segundo a Constituição Federal, é dever da União criar leis para regulamentar florestas, pesca, caça, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.
Cabe ao Estado, atuar apenas em casos peculiares a região e, de acordo com o Palácio Paiaguás, esse não é o caso desse projeto.
