| Edital para empresas cumprirem Cota Legal de Aprendizagem de forma alternativa já pode ser acessado.mp3 |
Foto da manchete: TRT-MT
Karine Arruda | TRT MT
Com o objetivo de auxiliar as empresas a cumprirem o que determina a Lei do Aprendiz, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso lançou um edital para auxiliar nesse processo.
Segundo a legislação brasileira, empresas de médio e grande porte devem ter de 5 a 15 por cento de seu quadro de funcionários formado por aprendizes. Muitas delas, no entanto, não conseguem cumprir a cota devido, por exemplo, à atividade que realiza. É o caso de empresas que atuam em atividades perigosas ou insalubres, para as quais é vedado o trabalho de menores de 18 anos.
Ao firmarem a parceria, o Tribunal disponibiliza o espaço da instituição para o cumprimento da parte prática do contrato. Ou seja, as empresas vão poder contratar aprendizes que irão cumprir as atividades de aprendizagem nas unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso.
O edital pode ser encontrado no site do TRT de Mato Grosso, o trt23.jus.br. Aí é só acesse a aba “Transparência”, clicar em “Contratações” e, depois, “Licitações”.
