| Dia de luta contra a discriminação e preconceito religioso é celebrado nesta sexta-feira.mp3 |
Foto da manchete: Fablicio Rodrigues | ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Instituído por lei em 2007, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado anualmente em 21 de janeiro.
A data tem o objetivo de reforçar o princípio constitucional do respeito à diversidade religiosa e engajar a população na luta contra todo tipo de discriminação e preconceito religioso.
Além de a Constituição Federal assegurar a liberdade de crença, no Brasil a intolerância religiosa é considerada crime.
Mesmo assim, a questão requer atenção e é tema de diversas proposições apresentadas em nível nacional, estadual e municipal.
Em Mato Grosso, está em tramitação o Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual Allan Kardec, do PDT, que cria subtítulo denominado "Intolerância Religiosa” nos registros de ocorrência da polícia civil do estado e dispõe sobre a produção e a divulgação de dados estatísticos pela Secretaria de Segurança Pública.
Conforme texto da proposta, as ocorrências policiais relacionadas a atos contra instituições religiosas ou seus praticantes, individualmente, quando em razão da religião professada, deverão ser classificadas como “Intolerância Religiosa”, independentemente do tipo penal tratado, estando ou não em concurso de crimes.
As estatísticas deverão ser utilizadas pela Secretaria de Segurança Pública, que realizará estudos específicos sobre os crimes que envolvam intolerância religiosa, objetivando analisar o fenômeno e propor alternativas para o combate à impunidade a estes crimes.
“Conhecer os detalhes destes crimes vai contribuir para um enfrentamento mais eficaz pelo Poder Público deste triste fenômeno”, diz trecho da justificativa apresentada pelo parlamentar junto ao projeto.
