| 06 Deputados rejeitam projeto que facilitaria acesso a armas de fogo para mulheres vítimas de violência.mp3 |
Foto da manchete: Gilberto Leite/Secom ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso rejeitou o projeto do deputado estadual Gilberto Cattani, do PL, que pretendia facilitar o acesso a armas de fogo para mulheres protegidas por medidas judiciais contra agressores.
A decisão foi tomada em 21 de outubro, após o plenário manter parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que considerou a proposta incompatível com as competências estabelecidas pela Constituição Federal.
A rejeição acontece em um cenário de violência persistente contra mulheres em Mato Grosso.
Em 2025, o estado registrou 53 feminicídios, contra 47 em 2024, crescimento de aproximadamente 12,8%.
Os assassinatos foram registrados em 36 municípios, demonstrando que o problema alcança diferentes regiões do território mato-grossense.
O levantamento da segurança pública apontou que 72% dos feminicídios ocorreram na residência das vítimas e que 83% estavam relacionados à violência doméstica e familiar.
Em 79% dos casos, os autores eram parceiros ou ex-parceiros das mulheres assassinadas.
Companheiros, maridos e namorados responderam por 47% das ocorrências, enquanto ex-companheiros e ex-cônjuges representaram 32%.
Os instrumentos utilizados nos crimes também revelam a gravidade da violência.
Armas brancas, como facas, apareceram em 43% dos feminicídios e armas de fogo em 38%.
O levantamento identificou ainda que ciúmes e comportamentos de posse e controle estiveram associados a 66% das motivações registradas.
A proposta de Cattani tramitava desde março de 2022. Originalmente, pretendia autorizar o porte de arma para mulheres com medidas protetivas.
A Comissão de Segurança Pública chegou a emitir pareceres favoráveis à proposta.
Entretanto, na análise de constitucionalidade, prevaleceu o entendimento de que o Estado não poderia estabelecer regras próprias sobre autorização para posse e porte de armas, matéria submetida à legislação federal.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Ana Rosa Lima
