| 04 Confaz prorroga benefícios fiscais para máquinas, implementos agrícolas e equipamentos de irrigação até 2028.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
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O Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS até 31 de dezembro de 2028.
A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União e evita o encerramento dos incentivos, previsto para dezembro deste ano.
A medida mantém a redução da base de cálculo do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, na aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Segundo a Famato, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, a continuidade do benefício impede o aumento da carga tributária sobre essas operações e reduz os custos de investimento no campo.
O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, afirmou que a diferença é significativa para os produtores.
Em uma operação interna de compra de um trator, por exemplo, a alíquota nominal do ICMS é de 17%, mas, com a redução prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação.
O benefício contempla equipamentos como tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes.
A iniciativa garante ainda a isenção total do imposto na venda de equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.
A prorrogação foi solicitada pela CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, ao Confaz.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
