| Deputados arquivam projeto que concedia RGA a servidores do Estado-.mp3 |
Foto da manchete: Marcos Lopes | ALMT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Os deputados estaduais de Mato Grosso votaram pelo arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo Um de 2022.
A proposta tinha o objetivo de suspender decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que proibia o governo de pagar aos servidores estaduais, 4,19% da Revisão Geral Anual, a RGA, referente a 2018.
O PDL, colocado em primeira votação, tinha parecer contrário da Comissão de Trabalho e Administração Pública e foi arquivado com 11 votos favoráveis e oito contrários.
A proposta originou um forte debate em plenário e a votação teve protesto por parte dos servidores, que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa.
Já o governador Mauro Mendes disse recentemente que não poderia mudar uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas.
Ele justificou que um Projeto de Decreto Legislativo só pode ser usado quando há flagrante ilegalidade por parte do poder público, o que segundo ele, não aconteceu.
A favor do projeto arquivado pela Assembleia, o deputado Lúdio Cabral classificou como “maldade” a ação desempenhada pelo governo para impedir a aprovação do Decreto Legislativo e disse que o executivo não tem argumento para defender o posicionamento contrário ao pagamento da RGA de 2018.
Sonora: Lúdio Cabral
Lúdio pontuou dizendo que além da maldade, o governo não tem interesse em debater a proposta.
Sonora: Lúdio Cabral
