| Deputado quer que filhos de mulher vítima de violência doméstica tenham prioridade nas creches.mp3 |
O Projeto de Lei de autoria do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi, do PSB, prevê a disponibilização de vagas prioritárias, em centros de educação infantil ou creches, a filhos de mulheres em situação de violência doméstica.
Russi propõe que o governo do estado promova e amplie políticas de inclusão, que protejam e deem apoio necessário, para que essas vítimas possam seguir com suas vidas dignamente.
O deputado explica que o objetivo da lei é reconhecer o direito da mulher que tenha sofrido violência, seja ela doméstica ou familiar, dando prioridade para que seus filhos tenham acesso a educação infantil.
"Muitas vezes essa vítima, com a intenção de se afastar do seu agressor, muda de endereço e fica desamparada. Como resultado, não conseguem vagas paras seus filhos em centros de educação infantil, dificultando sua reinserção profissional e social", justificou o parlamentar.
No ano passado, o deputado Max Russi já tinha apresentado um outro Projeto de Lei que garante a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social em obras e serviços contratados pelo estado.
O projeto segue tramitando na Assembleia Legislativa, e está em análise na Comissão de Direitos Humanos.
