| Deputado mato-grossense quer que os dados das tornozeleiras eletrônicas sejam disponibilizados para a população.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O deputado federal, Neri Geller, do PP de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei que obriga os órgãos de gestão penitenciária responsáveis pela administração, execução e controle da monitoração eletrônica, a darem transparência ao histórico das tornozeleiras eletrônicas, como forma de conferir à população o direito de fiscalização constante do sistema.
“Nosso objetivo é criar mais um instrumento de auxílio no combate à criminalidade. Sabemos que o sistema, da forma como está, não oferece esse recurso e a ideia é exatamente melhora-lo”, afirmou Geller.
O objetivo da medida é garantir que a população tenha acesso aos dados, atualizados mensalmente, relativos a violações, danificação e falta de recarga das baterias das tornozeleiras, via consulta por meio de tecnologias da informação, comunicação virtual e aplicativos para celulares.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que “o sistema de monitoramento eletrônico surgiu como alternativa à superlotação do sistema prisional, porém a falta de compartilhamento dos dados obtidos pela utilização desse mecanismo, pode contribuir para a sensação de insegurança da população e possíveis reincidências criminais”, ressalta o deputado.
Para o investigador da Policia Civil de Mato Grosso, Aurélio Mendanha, o projeto de Neri Geller, cria uma importante ferramenta de verificação de cumprimento de pena e aplicação de recursos públicos, sendo fundamental a aprovação da proposta para o aprimoramento do sistema prisional.
