| Deputado defende que cliente tenha direito de optar pelo uso do cartão de aproximação.wav |
Foto da manchete: ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Thiago Silva, do MDB, apresentou um Projeto de Lei que garante ao consumidor o direito de optar pela utilização ou não da modalidade de “aproximação” do cartão de crédito ou débito para realizar pagamento.
Segundo denúncias recebidas pelo parlamentar, com a nova tecnologia de pagamento por aproximação, estão acontecendo fraudes quando os cartões são roubados e utilizados imediatamente pelos ladrões para a compra.
O deputado explicou que o objetivo do projeto é garantir que os bancos sejam obrigados a informar o cliente sobre a possibilidade de escolher o sistema de pagamento por aproximação ou não.
O deputado lembrou que a proposta prevê ainda que seja estipulado um valor, pois hoje o serviço é oferecido ao cliente, mesmo que ele não solicite, e isso tem gerado a possibilidade de fraudes quando ocorre o furto do cartão.
De acordo com a Proteste, entidade de defesa do consumidor, os clientes relatam que quando recorrem às instituições financeiras, recebem a resposta de que “elas não fazem estorno de compras realizadas nessa modalidade”.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, o pagamento por aproximação é a modalidade que mais cresce hoje no Brasil.
Foram 112 milhões de transações em junho de 2021, número sete vezes maior do que no mesmo mês de 2020.