| Deputado apresenta projeto que libera porte de arma municiada para CACs em MT e recebe críticas.mp3 |
Foto da manchete: JL Siqueira | ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza o porte de armas para CACs, colecionadores, atiradores desportivos e caçadores em Mato Grosso.
De autoria do deputado Ulysses Moraes, do PTB, e subscrito por Gilberto Cattani, PL, e Xuxu Dal Molin, do União Brasil, todos bolsonaristas.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
O porte é a permissão para a pessoa sair de casa com a arma. Nas regras atuais, os CACs têm porte de arma e podem levar uma arma municiada de casa ao clube de tiros, e de lá para casa.
Por outro lado, o deputado Lúdio Cabral, do PT, classificou o projeto como “inconstitucional e ilegal”
O petista defende que a Assembleia rejeite, porque é um tema da legislação federal.
“Não cabe à Assembleia Legislativa debater porte de arma por lei estadual”, criticou Lúdio.
Na justificativa do projeto, os parlamentares alegam que atletas do tiro esportivo vêm sendo vítimas de insegurança jurídica relativa às armas de fogo.
Segundo os deputados, é preciso deixar claro em lei o direito dos CACs de manter e portar armas municiadas.
Lúdio debochou da iniciativa dos colegas de parlamento, afirmando que essa não é a primeira ou última vez que bolsonaristas apresentam projetos inconstitucionais nas Casas legislativas.
Recentemente, o governador Mauro Mendes também criticou o projeto alegando ser assunto de competência do Governo Federal e, portanto, devendo ser discutido no Congresso Nacional.
Mendes disse ainda que é preciso parar com esse negócio de ficar fazendo lei de última hora só pra tentar ganhar um votinho.
“Isso é muito ruim. É preciso ter seriedade na política”, reforçou o governador.
