| Depois de aprovar o projeto de lei dos incentivos fiscais, deputados estaduais vão descansar alguns dias.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Guilherme Alves
Depois dos embates acalorados travados na sessão mais longa da história da Assembleia Legislativa, que durou mais de 11 horas, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar que define novas regras para a concessão de incentivos fiscais e estabelece uma minirreforma tributária em Mato Grosso, os parlamentares vão descansar alguns dias.
O recesso parlamentar deveria ter começado no 16 de julho. A urgência em votar o Projeto de Lei Complementar dos incentivos fiscais fez com que as férias fossem adiadas.
O projeto enviado pelo Governo do Estado define a nova política de incentivos fiscais no Estado e passou por intensos debates e alterações por parte dos deputados.
A previsão do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, do DEM, é que a aprovação do projeto possibilite um aumento na arrecadação do Estado entre 700 milhões e um bilhão de reais. As mudanças só começam a valer a partir de janeiro de 2020.
No retorno do recesso de 10 dias, os deputados voltam ao trabalho para apreciar outros projetos polêmicos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias já estava em discussão na Casa de Leis, e a previsão é que a LDO seja votada em agosto.
Tem ainda o projeto chamado ‘Cota zero’ que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras.
Na prática, o Projeto de Lei proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixe pescado em rios de Mato Grosso, por cinco anos em a partir do ano de 2020.
