| Cunha nega pedido do MP e mantém Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas.mp3 |
O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido do Ministério Público Estadual para suspender a decisão que autorizou a nomeação e posse do ex-deputado Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Os promotores Clóvis de Almeida Júnior, Célio Fúrio e Gustavo Ferraz ingressaram com um mandado de segurança para suspender a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto da Rocha, que garantiu a posse de Maluf.
O magistrado considerou desnecessário um mandado de segurança porque o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, deve colocar em pauta o mérito nos próximos dias
Na decisão Cunha afirma que não existem elementos suficientes para deferir o pedido do Ministério Público.
O desembargador lembrou também a decisão do presidente da corte, de "que não cabe ao Poder Judiciário, interferir em critérios de escolha que competem exclusivamente a Assembleia Legislativa".
Outra justificativa usada para negar o recurso é que o mandado de segurança só deve ser usado quando existe eminente risco de dano de difícil reparação.
Provisoriamente, o ex-deputado Guilherme Maluf está mantido no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
