| 07 Criação da Secretaria de Estado de Justiça é aprovada na Assembleia Legislativa.mp3 |
Foto da manchete: Secom-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
A proposta de criação da Secretaria de Estado de Justiça, enviada pelo Governo, foi aprovada em duas votações pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, esta semana, em regime de urgência.
A medida faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira.
A Secretaria de Estado de Justiça será chefiada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, que terá como secretário adjunto o policial penal federal André Fernandes Ferreira.
Entre as atribuições da nova Pasta, caberá gerir os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo; planejar, implementar e administrar as estratégias e os objetivos da política penitenciária e socioeducativo do Estado; administrar atividades penitenciárias e a política de atendimento às medidas socioeducativas; e administrar as políticas sobre drogas e de reinserção social.
Com a aprovação da proposta, o Projeto de Lei Complementar vai ser encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes.
O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado visa reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e é composto por um pacote de medidas integradas.
