| Com aprovação pela AL, LDO deve passar por analise do Governo de MT antes de ser sancionada.mp3 |
Foto da manchete: Secom-MT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Lei Orçamentária Anual deste ano foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação.
Para 2023 o orçamento vai ser superior a 30 milhões de reais, quase 16% acima do valor previsto para 2022.
A proposta de execução orçamentária das principais ações governamentais para 2023 recebeu mais de duzentas emendas parlamentares.
Após aprovação da Casa de Leis, a LOA volta para análise do Poder Executivo para sanção ou veto de algumas emendas e publicação em Diário Oficial.
Segundo o Paiaguás, a prioridade para este ano é manter os investimentos no nível que vem sendo executado, com a destinação de cerca de 15% da receita corrente líquida para ações e serviços públicos.
O orçamento anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, definidos pela Constituição Federal.
Ele traz as receitas previstas e as despesas fixadas que vão ser estruturadas na forma de programas de governo.