| 06 CNA aciona o STF e pede a suspensão da demarcação de terras indígenas.mp3 |
Foto da manchete: Midias Sociais
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
A CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, acionou o STF, Supremo Tribunal Federal, esta semana, com um pedido urgente para suspender as portarias e decretos do governo Federal que instituíram novas demarcações de terras indígenas em diversos Estados.
Segundo a entidade, as medidas, publicadas pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República, “desconsideram a plena vigência” da Lei conhecida como marco temporal, e elevam o clima de instabilidade jurídica entre os produtores rurais.
O pedido da CNA acontece após o Governo Federal divulgar dez portarias declaratórias e quatro decretos homologatórios para novas áreas indígenas, decisão que a Confederação classificou, em petição ao STF, como “completa deslealdade com o Supremo e o Congresso Nacional”.
A CNA argumenta que, enquanto não houver julgamento definitivo sobre o marco temporal no STF, não deveria acontecer novas demarcações.
Para a Confederação, o movimento do governo federal ameaça direitos de agricultores, especialmente pequenos e médios produtores, e pode “incentivar o conflito no campo”.
Em Mato Grosso, o Governo Federal homologou a demarcação da Terra Indígena Manoki, que fica no município de Brasnorte. A Terra Indígena Uirapuru, destinada ao povo indígena Pareci, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste.
E por último, a Terra Indígena Estação Parecis, que fica no município de Diamantino.
