| 01 Brasil concede mais de 64 mil vistos temporários para migrantes.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
De janeiro do ano passado a agosto deste ano, o Brasil concedeu 64 mil 814 vistos temporários e autorizações de residência a pessoas vindas de países do Sul global. A regularização da estadia desses migrantes no País foi possível graças ao Acordo de Residência para Cidadãos do Mercosul e Estados Associados por Decreto e à portaria elaborada conjuntamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério das Relações Exteriores.
Segundo a diretora de Migrações do Ministério da Justiça, Luana Medeiros, as medidas representam um esforço, por parte do Estado brasileiro, para acolher e promover a integração desses migrantes em território nacional.
Tanto o acordo do Mercosul quanto a portaria interministerial foram construídos a partir da instituição da Lei de Migrações, criada para controlar a entrada de nativos de outros países no Brasil que, até então, era precária e tinha como foco somente a segurança nacional, e não a promoção de direitos.
A criação de instrumentos regulatórios é fundamental para garantir o acesso de migrantes a serviços públicos básicos, como saúde e educação; oferecer condições para eles conquistarem emprego e renda; e contribuir para o desenvolvimento nacional.
