| 07 ATÉ 80 kWh. Nova tarifa social que garante energia elétrica de graça já está valendo.mp3 |
Foto da manchete: Fernando Frazão/Agência Brasil
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
Já está valendo desde o último fim de semana, uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do CadÚnico, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e que têm consumo mensal de até 80 quilowatts-hora.
Segundo o governo federal, o benefício vai garantir conta de luz de graça para quatro milhões e meio de famílias.
Outros 17 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora consumidos em cada mês.
Pelas regras de tarifa aprovadas pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e consomem até 80 quilowatts-hora por mês.
Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de acordo com a legislação específica do estado ou município onde residir uma família.
Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e consomem mais de 80 quilowatts-hora por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 quilowatts-hora.
Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 e 100 quilowatts-hora.
O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessária para transportar a energia até o consumidor.
