| 01 Assembleia Legislativa deve votar projeto do governo que congele o Fethab nesta quarta.mp3 |
Foto da manchete: ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Os deputados estaduais deverão votar na sessão desta quarta-feira o projeto de lei do governo de Mato Grosso que congelou o Fethab, Fundo Estadual de Transporte e Habitação.
O texto foi encaminhado pelo então governador em exercício, Otaviano Pivetta, em regime de urgência e atendendo a demandas de produtores.
Na legislação em vigor hoje, o imposto é corrigido em janeiro e julho, conforme os valores vigentes da UPF, Unidade de Padrão Fiscal, para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.
A UPF é usada pelo governo como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.
Com o projeto, a contribuição da Fethab cobrada entre janeiro e junho de cada ano será calculada com base no valor da UPF de julho do ano anterior.
Já para os meses de julho a dezembro, será considerado o valor da UPF de janeiro do mesmo ano.
O Fethab é um fundo estadual criado para arrecadar recursos por meio da contribuição de setores como o agronegócio, com o objetivo de financiar obras de infraestrutura, especialmente rodoviárias, além de projetos habitacionais.
A contribuição incide sobre produtos como soja, milho, algodão, bovinos e resultados da madeira.
Na prática, isso significa que os produtores saberão com mais antecedência quanto vão pagar e não serão solicitados com aumentos repentinos.
Segundo o governo, a ideia é dar mais previsibilidade e evitar distorções nos contratos, especialmente aqueles ligados à exportação, que costumam ser negociados com antecedência.
Recentemente, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, do PSB, já havia defendido que o reajuste da Fethab fosse suspenso temporariamente diante das dificuldades do setor.
