| Assembleia Legislativa aprova projeto que visa coibir o assédio sexual no serviço público.mp3 |
Foto da manchete: JL Siqueira | ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei do deputado Dilmar Dal Bosco, do DEM, que cria, no âmbito da administração pública, o programa de capacitação permanente de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual.
A iniciativa beneficia servidores públicos, efetivos ou comissionados, trabalhadores terceirizados, estagiários e outros.
Segundo o parlamentar o objetivo da proposta é coibir o assédio sexual e incentivar a prática de relações respeitosas no ambiente de trabalho, além de avaliar constantemente as relações interpessoais e apurar e punir as violações denunciadas.
“O assédio sexual é uma das formas mais comuns de abuso de poder no ambiente de trabalho e, em que pese a vedação da conduta no ordenamento jurídico, são inúmeros os casos de condutas impróprias seja no setor privado quanto no público, sendo, portanto necessárias a adoção de medidas efetivas para enfrentar a situação e prevenir tais abusos”, afirmou Dilmar.
Parlamentar foi enfático ao dizer que o assédio sexual é um ato contrário aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa.
“Trata-se de uma violência sexual que fere a dignidade humana e demais direitos fundamentais. É premente a conscientização de todos a fim de impedir tais situações abusivas”, reforçou Dal Bosco.
O assédio sexual pode ser caracterizado por chantagem, quando existe exigência por parte de um superior hierárquico a um subordinado para que preste favor sexual como condição para a manutenção do emprego, função ou obtenção de benefícios na relação de trabalho.
