| Assembleia Legislativa aprova projeto que congela o preço da cesta básica durante o período da pandemia.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O preço da cesta básica não pode aumentar durante o período de pandemia. É o que prevê o projeto de lei de autoria do deputado Silvio Fávero, do PSL, aprovado durante sessão remota da Assembleia Legislativa, realizada antes do feriado de primeiro de maio.
De acordo com o deputado, a proposta é fixar o preço da cesta básica durante o combate ao novo coronavírus.
“Com o esperado colapso do sistema de saúde, anunciado pelo Ministério da Saúde, a ideia é minimizar os impactos negativos que esse reajuste pode causar na sociedade”, explicou o parlamentar.
Pela proposta aprovada, os estabelecimentos comerciais e fornecedores que forem pegos praticando reajuste dos valores poderão ser multados de cinco mil a 25 mil reais, dependendo da gravidade da infração e do porte do estabelecimento, além de perder os produtos que integram a cesta básica.
Os valores arrecadados com as multas serão direcionados para o Fundo Estadual de Saúde para a aquisição de EPIs, equipamentos de proteção individual, para uso das equipes de saúde no enfrentamento ao coronavírus.
Já os produtos alimentícios confiscados serão enviados para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para a campanha “Vem Ser Mais Solidário – Mato Grosso”, para que sejam doados aos atingidos pelo impacto econômico ocasionado pela pandemia.
