| Assembleia Legislativa aprova projeto para proibir deboche contra religiões cristãs em MT.mp3 |
Foto da manchete: Marcos Lopes | ALMT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Projeto de Lei do deputado estadual Paulo Araújo foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana.
A proposta proíbe sátiras e atos de menosprezo com a religião cristã em Mato Grosso.
Para justificar o projeto, Araújo citou o artigo quinto da Constituição, no trecho que diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.
Ele disse que o direito de se expressar sem censuras ou restrições “é o mais precioso privilégio dos cidadãos”, mas não é absoluto e tem limitações.
Paulo afirmou que, muitas vezes, o preconceito existe e se manifesta pela humilhação imposta àquele que é diferente.
O parlamentar argumenta que, no momento em que é humilhado, discriminado, agredido devido à sua crença, os direitos constitucionais e humanos são violados.
Os deputados aprovaram a redação final do PL que “Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado de Mato Grosso”.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Mauro Mendes.
