Assembleia Legislativa aprova LDO de R$ 38 bi com RGA de 3,45% para 2025

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Foto da manchete:  Fablicio Rodrigues/ALMT

Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em redação final, nesta quarta-feira, por unanimidade durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

A peça estima uma receita corrente líquida para o próximo exercício no valor de mais de 38 bilhões de reais.

O crescimento estimado para 2025 é superior 7,81% em relação ao projetado pela LDO de 2024, que foi de 35 bilhões de reais.

A previsão de despesa do governo com pessoal e encargos sociais é de mais de 21 bilhões.

O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios, a chamada RGA, Revisão Geral Anual, será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025.

A receita prevista para investimentos é da ordem de quase sete bilhões.

Em 2025, o governo do Estado vai abrir mão por meio de renúncia fiscal líquida o montante de pouco mais de 13 bilhões de reais.

Com juros e encargos da dívida, o Estado prevê 379 milhões de reais e para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de 786 milhões.

Em justificativa ao projeto, o governo argumenta que “as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social.

Segundo o Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente.