| Assembleia define calendário de votação da PEC da Previdência.mp3 |
Vinicius Antônio
O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, definiu o calendário de tramitação e de votação da PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que trata do Regime Próprio da Previdência Social.
O projeto altera a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos de todos os cargos efetivos e membros dos Poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso.
O Parlamento deve votá-la em redação final no dia 28 de abril, uma terça-feira.
Com a nova regra, os homens passam a se aposentar a partir dos 65 anos de idade e as mulheres a partir de 62 anos de idade. A PEC define ainda que a aposentadoria compulsória se dê aos 75 anos de idade.
Mas, de acordo com Botelho, por conta da eleição suplementar para o Senado, no máximo, a votação pode acontecer até a primeira quinzena de maio.
As mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso.
Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de 1 bilhão e 328 milhões de reais e consta de um passivo atuarial de mais de 65 bilhões de reais.
No início deste ano, os deputados aprovaram a primeira parte da reforma previdenciária. A alíquota de contribuição da previdência dos servidores públicos que era de 11% e passou a ser de 14%.
Tanto a PEC quanto o PLC foram lidos na sessão ordinária. Antes de elas irem à 1ª votação em Plenário, os deputados têm 10 sessões para apresentar emendas.
