| Após reunião com o MPE, deputados desistem de votar extinção do Parque Ricardo Franco.mp3 |
Foto da manchete: Secom-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Projeto de Decreto Legislativo que prevê a extinção do Parque Estadual Ricardo Franco, que fica no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, será engavetado na Assembleia Legislativa.
A informação foi confirmada pela presidente em exercício da Casa de Leis, Janaína Riva, do MBD, após reunião com representantes do Ministério Público do Estado, na última quarta-feira.
O autor do projeto é o deputado estadual Valmir Moretto, do Republicanos.
A proposta prevê a redução de uma área de 38 mil hectares do parque para garantir a exploração agropecuária e mineral, além de evitar o pagamento de multas ambientais.
A Unidade de Conservação Serra Ricardo Franco foi criada em quatro de novembro de 1997, na gestão do ex-governador Dante Martins de Oliveira.
A reunião dos parlamentares foi com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, titular da Procuradoria Especializada Ambiental.
Na ocasião, eles reafirmaram posicionamento que vem sendo defendido pelo Ministério Público do Estado há nove anos, que é a criação do Conselho Consultivo da unidade de conservação, com a nomeação de seus integrantes.
Os membros do MP cobram ainda do Governo de Mato Grosso a contratação de peritos para realização de levantamento sobre a real situação do parque.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmou que a reunião foi “pacífica”, mas lembrou que a proteção da unidade de conservação é uma política pública que compete ao Governo do Estado, que deve tomar medidas para resolver a situação do parque que está abandonado.
"Basta ter vontade política. Agora, não vão passar o rodo no parque. Isso não", alertou o procurador-geral de Justiça.
Já o deputado Valmir Moretto, representante do movimento dos produtores rurais, classificou a reunião com o Ministério Público como um “diálogo positivo e próspero”.
Também participaram do encontro os deputados Lúdio Cabral, Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco e Janaína Riva, além do representante da Associação dos Produtores, Newton de Freitas Miotto.
