Aneel prorroga por mais 90 dias a proibição do corte de energia para baixa renda

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Foto da manchete: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

Texto do áudio:

A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, prorrogou, até o dia 30 de setembro, ou seja, por mais 90 dias, o conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia para os consumidores de baixa renda, em meio à segunda onda da covid-19.

 

Com isso, está proibido o corte de energia elétrica por atraso nas contas de luz de residenciais de baixa renda ou daquelas em que há pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica.

 

No entanto, a Aneel deixou claro que a proibição do corte da luz não deve ser entendida, de forma alguma, como um estímulo à isenção do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas sim como uma ação reguladora que visa garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, em razão da sua vulnerabilidade, não tiverem condições de manter o pagamento em dia.

 

O relator do processo na agência reguladora, o diretor Hélvio Guerra, fez questão de deixar claro que essa medida, implementada no primeiro momento da pandemia, não aumentou expressivamente a inadimplência entre as pessoas de baixa renda, sendo que o indicador atingiu seu pico em julho de 2020, quando quase 20% deixaram de pagar as contas de energia elétrica.

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