AL suspende recesso e deputados votam a proibição da cobrança do 'passaporte da vacina'.mp3 |
Foto: Assessoria ALMT
Por: Jurandir Antônio Voz: Enéas Jacobina
Os deputados estaduais de Mato Grosso voltam ao trabalho nesta terça-feira.
A sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso está marcada para às 10 horas da manhã.
Na pauta a redação final do projeto que altera a Lei que proíbe a pesca no entorno da Usina do Manso e também a segunda votação do projeto que proíbe a cobrança do 'passaporte da vacina' para entrar em estabelecimentos comerciais no estado.
Há, ainda, outros projetos em pauta na 1ª e 2ª votação.
Ao avaliar a votação do projeto de lei que veta o passaporte da vacina em Mato Grosso, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco, do DEM, foi taxativo ao dizer que os colegas querem aprovar algo inconstitucional.
Segundo Dilmar, a expectativa é que o projeto seja vetado pelo governador Mauro Mendes.
“Todo mundo sabe que não tem como você fazer um projeto que é exclusivamente municipal. Cabe aos municípios a decisão. Há uma insistência pela aprovação, mesmo sabendo da inconstitucionalidade”, lamentou o parlamentar.
“O texto é inconstitucional, mas a maioria é a favor do projeto e cabe aí depois ao governador vetar ou sancionar. E eu acredito que vete”, destacou Dal Bosco.
Já o Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do DEM, criticou a decisão do presidente da Casa de Leis, Max Russi, do PSB, que optou em adiar a votação do projeto de lei que pretende proibir a exigência do passaporte da vacina em Mato Grosso para a primeira semana de janeiro.
Na avaliação do parlamentar, a matéria não poderia ser retirada da pauta da forma como decidiu o chefe do Parlamento.
Porém, Botelho afirmou que pretende votar a favor do projeto. Segundo ele, a exigência do documento não seria eficaz em alguns setores do comércio mato-grossense.
O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, convocou os deputados estaduais para a sessão ordinária desta terça-feira, suspendendo o recesso legislativo.
Os parlamentares devem apreciar cerca de 25 temas que acabaram ficando para trás no último do ano, muitos deles, projetos polêmicos.
Após limpar a pauta, os deputados retornam para o recesso e só voltam às atividades no dia 1° de fevereiro.