| Agora é lei. Preso que tem dinheiro, vai pagar para usar a tornozeleira eletrônica.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei que obriga o reeducando a custear o uso da tornozeleira eletrônica.
Pela Lei, apenas os usuários de baixa renda terão o equipamento subsidiado pelos cofres públicos.
Atualmente, o estado possui três mil 446 pessoas que usam o equipamento ao custo de cinco reais e 52 centavos a diária.
As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que informa as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais.
Entre elas estão: a proibição de frequentar bares e casas noturnas e aproximar-se de vítimas em medidas protetivas. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas no sistema.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, enfatiza que, com o pagamento pelo uso da tornozeleira, o recurso voltará para aos cofres públicos.
“O que muda é que o preso que tem condições de arcar com a despesa da tornozeleira vai passar a pagar e não mais o Estado”, destaca.
Com a normativa da Lei publicada no Diário Oficial do Estado, o próximo passo agora é regulamentar a forma de cobrança. Ao término do período determinado do uso da tornozeleira, o reeducando devolve para o estado o equipamento.
Cada tornozeleira custa ao Estado, por mês, 165 reais e 60 centavos.
