Valor do seguro DPVAT será até 85% menor do que o valor pago em 2019

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Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio

O Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou a redução dos valores a serem pagos na contratação do DPVAT, Seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Em 2020, o custo para proprietários de carros será de cinco reais e 23 centavos. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao valor cobrado em 2019.

No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será 12 reais 30 centavos, 85,4% menor do que o praticado em 2019.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será 10 reais e 57 centavos; para ônibus sem frete será de oito reais e 11 centavos e para caminhões cinco reais e 78 centavos. 

Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo para acabar com o monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as novas regras que deverão vigorar a partir de 2021.

O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar.

Conforme a Lei Federal, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de 13 mil e 500 reais.

Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos 13 mil e 500 reais. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de dois mil e 700 reais.  

A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados índices de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo.

Mais de 70% dos motoristas transitam somente com o seguro obrigatório. 

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