| TSE pode cassar o mandato de Selma Arruda na semana que vem.mp3 |
Jurandir Antonio
O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, marcou para o dia três de dezembro, terça-feira da semana que vem, às sete horas da noite, o julgamento do recurso apresentado pela senadora Selma Arruda, do Podemos de Mato Grosso, contra a cassação de seu mandato.
Selma foi cassada pelo TRE, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por omitir despesas de um milhão e 200 mil reais durante a pré-campanha e campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico.
No recurso, a defesa da senadora alega que, durante a pré-campanha, a legislação não limita os gastos pelo candidato e argumenta que as sanções só poderiam ser aplicadas caso o limite de três milhões de reais, estabelecido pela Lei Eleitoral, durante a campanha fosse extrapolado. No caso da senadora, os gastos totalizaram dois milhões e 900 mil reais.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por unanimidade, cassou em abril deste ano, por unanimidade, o mandado de Selma e de seus suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições.
Arruda e Possamai ainda foram declarados inelegíveis por oito anos.
Para o TRE, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito, bem como pagou por despesas acima de mais de um milhão e 200 mil reais com dinheiro paralelo à conta bancária oficial, gerando o caixa 2.
Além de cassar o mandato de Selma, o Tribunal ainda determinou a realização de novas eleições, para que seja eleito um novo senador para o cargo.
