| 04 Tribunal de Justiça aprova prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá até o fim do ano.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria
Por: Jurandir Antônio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou a decisão monocrática do desembargador Orlando de Almeida Perri e confirmou, por 11 votos a dois, a prorrogação da Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, pelo Governo do Estado.
A votação se deu no Plenário Virtual da Corte e, com isso, a intervenção segue até dia 31 de dezembro, último dia deste ano.
No total, 13 magistrados participaram da votação e 11 deles ratificaram a decisão de Perri, que no último dia 10 de junho determinou a prorrogação da intervenção até o dia 31 de dezembro.
Apenas os desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Rubens de Oliveira Santos Filho se posicionaram contrários à prorrogação da intervenção.
A medida foi determinada pelo próprio Órgão Especial do TJMT, no último dia 15 de março, após um pedido do Ministério Público de Mato Grosso, atendendo uma ação movida pelo Sindicato dos Médicos.
O desembargador Orlando de Almeida Perri já havia determinado a prorrogação da Intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá até o final de 2023.
A decisão se deu após uma manifestação feita pelo conselheiro do TCE, Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, na ação judicial que resultou na medida.
Outro fator destacado por Perri na decisão que resultou na prorrogação da intervenção é o de que a regulação de pacientes internados e que precisam de atendimento no setor terciário melhorou.
Conforme relatos, o tempo de espera por internação caiu de 30 dias para pouco mais de três dias na média, relata o magistrado.
