| TRE vai jogar duro contra a divulgação de fake News nas eleições deste ano.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Justiça Eleitoral em Mato Grosso está preparada para combater a propagação de fake news no período de eleições municipais de 2020.
O Gabinete de Gestão Integrada das Eleições criado este ano pelo TRE, Tribunal Regional Eleitoral, tem o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Marinha e até Exército para monitorar a divulgação de fake news e outros crimes eleitorais.
O juiz auxiliar da presidência do TRE, Lídio Modesto da Silva Filho, coordenador do Grupo, explica que alguns tipos de divulgação e propagandas não serão tolerados pela Justiça.
“Dispomos de um sistema bastante eficiente para rastrear indivíduos que estejam praticando ações que possam lesar a lisura do processo eleitoral. Propaganda negativa, em que a imagem de alguém é maculada, que objetiva destruir a biografia de alguém e divulgação de informações falsas são expressamente proibidas por lei”, alertou o Juiz.
Lídio Modesto esclarece que os veículos de comunicação, em razão de seu alcance, são os que podem sofrer as maiores multas, com valores que podem ultrapassar os 100 mil reais.
Cidadãos comuns, candidatos e partidos também estão sujeitos a multas caso divulguem fake news.
As penalidades variam conforme o alcance das informações. Para eleitores, a multa varia de cinco mil a 30 mil reais e ainda podem configurar calúnia e difamação. Desse modo, o cidadão também está sujeito à detenção de seis meses a um ano.
Pessoas contratadas para a criação de material que contenha informações inverídicas também estão sujeitas às mesmas penalidades.
O mentor intelectual que contrata esse tipo de serviço está sujeito a penas maiores. As multas variam de 15 mil a R$ 30 mil reais e detenção de dois a quatro anos.
