| 05 Transparência. TCE e Governo do Estado firmam parceria que facilita acesso as receitas públicas.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio:
O TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, e o Governo do Estado, por meio da Sefaz, Secretaria de Estado de Fazenda, assinaram, nesta quarta-feira, um termo de cooperação técnica.
A medida prevê a disponibilização e intercâmbio de informações, a fim de garantir mais eficiência e efetividade à gestão pública, proporcionado maior fiscalização e controle das atividades dos órgãos cooperados.
Assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o termo prevê a utilização de sistemas próprios de tecnologia de informação e permissão de acessos que possam subsidiar os trabalhos de auditoria da Corte de Contas.
Na oportunidade, Guilherme Maluf destacou o momento histórico que representava a assinatura do termo.
"Nunca tivemos acesso a esses dados. Pela primeira vez o governo dá transparência total sobre as receitas do Estado. O Tribunal vai colaborar muito, desempenhando nosso papel constitucional, e quem ganha com isso é Mato Grosso", comemorou Maluf.
Conforme o governador, o termo autoriza o Tribunal de Contas a ter acesso a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas pelo Estado e dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação fiscal em Mato Grosso.
Responsável pela coordenação dos trabalhos, o conselheiro Antônio Joaquim lembrou que o Tribunal de Contas buscava esse acesso há muitos anos.
"O governo abriu-se para o tribunal fazer auditoria, fico muito feliz com o fato de governo estar escancarando-se de uma forma harmônica para podermos ajudar, fazer fiscalização na receita do Estado, porque só fazíamos fiscalização nas despesas", destacou o conselheiro.
Já o Secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o acesso será autorizado a servidores do TCE credenciados e indicados pelo presidente, que vão respeitar o sigilo dos dados.
