| TJ “devolve” imóvel de Botelho apreendido durante operação sobre desvios de dinheiro no Detran.mp3 |
Foto da manchete: ALMT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu liberar um imóvel de propriedade do presidente licenciado da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho.
O bem tinha sido bloqueado em decorrência da Operação Bereré, que investiga um suposto esquema de desvios de recursos públicos no Detran de Mato Grosso.
O pedido de desbloqueio foi formulado pelos advogados de Botelho com base na nova Lei de Improbidade Administrativa, que determina a necessidade de demonstração dos requisitos de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado do processo para decretação da indisponibilidade do bem.
Os desembargadores entenderam que não havia indícios de que o político teria o propósito de se desfazer do patrimônio para impedir a devolução de mais de três milhões de reais aos cofres públicos.
O deputado Eduardo Botelho e outras 10 pessoas foram alvo da operação que resultou no bloqueio de bens.
