| TJ anula venda de terreno dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.mp3 |
Foto da manchete: reprodução da internet
Por Vinícius Antônio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rescindiu contrato de compra e venda de uma área localizada no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
Os supostos vendedores vão ter que devolver o valor de 29 mil reais ao comprador, que comprovou não ter conhecimento da situação da área.
O dinheiro foi pago como sinal da compra, que não se concluiu, pois o comprador identificou o impedimento do negócio.
Os autores do embargo, “vendedores” do terreno de 60 hectares buscavam rever a decisão que os condenou a restituir o “comprador”.
Em voto, o relator, desembargador Sebastião Barbosa Farias, explicou que o objeto da compra e venda é bem público, localizado no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e jamais poderia ser objeto de alienação.
Além disso, não há qualquer prova de que o comprador tivesse ciência da condição de inalienabilidade do imóvel, que está sob guarda e responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
