| Termina neste sábado o prazo para registro de candidaturas as eleições de novembro.mp3 |
Por Sapicuá Rádio News – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, alerta que neste sábado, 26 de setembro, até as sete horas da noite, é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, o requerimento de registro de seus candidatos.
Considerando que têm sido comunicadas ao TSE significativas dificuldades na transmissão de arquivos via internet, e para minimizar o risco de acúmulo de registro no prazo final, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria que permite a entrega dos registros fisicamente.
De acordo com a Portaria, “a restrição ao atendimento presencial prevista em resolução do TSE não se aplica às hipóteses de inviabilidade técnica do envio, pela internet, dos arquivos gerados no CANDex, ficando expressamente autorizada, o Requerimento de Registro de Candidatura por mídia entregue nos cartórios eleitorais”.
Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária, portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas, e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.
Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos.
A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse.
Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.
