TCE vai acompanhar as ações de reparação aos prejuízos causados pelas queimadas no Pantanal

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Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

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A pedido da presidência do TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, a Secretaria Geral de Controle Externo da Corte de Contas elaborou um plano de ações emergenciais para o enfrentamento às queimadas no Pantanal e às suas consequências.

O plano foi produzido com base em estudo técnico detalhado sobre a extensão dos danos ocasionados pelos incêndios, que vão subsidiar ainda a concepção de projeto de plano de gestão ambiental, em governança multinível, de prevenção e combate às queimadas no Estado.

O estudo foi elaborado a partir da visita in loco no Pantanal, realizada pela equipe do TCE a convite da Comissão Externa Temporária do Senado Federal, a CET-Pantanal, nos dias 18 e 19 de setembro, a fim de diagnosticar o quadro de devastação ocasionado ao bioma devido às queimadas.

 

O plano de ação prevê duas fiscalizações a serem instruídas por meio de processo de Acompanhamento Simultâneo Especial.

 

A primeira é referente à fiscalização do plano de ação estadual relacionado à recuperação emergencial de seis pontes de madeira destruídas pelo fogo na Transpantaneira.

 

Já a segunda ação emergencial proposta diz respeito à fiscalização do plano de ação estadual relacionado à gestão dos recursos referentes às ajudas financeiras emergenciais recebidas para o enfrentamento às queimadas no Pantanal mato-grossense.

 

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