| TCE suspende contratos de nove prefeituras com empresa investigada em crimes na gestão do ex-governador Silval Barbosa.mp3 |
O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo, determinou a suspensão da execução dos contratos realizados por nove municípios mato-grossenses com a empresa Saga Comércio Serviço Tecnologia e Informática Limitada.
Os contratos, que têm por objeto o gerenciamento de frotas de veículos, por meio de sistemas com módulos para controle de consumo de combustível, monitoramento e localização via satélite, bem como serviços de fiscalização e intermediação na manutenção de veículos e aquisição de peças, somam cerca de 30 milhões reais e foram feitos com dispensa de licitação.
A medida atinge contratos das Prefeituras de Alto Taquari, Campos de Júlio, Dom Aquino, Jauru, Juruena, Novo São Joaquim, Porto Estrela, Santa Rita do Trivelato e Vila Rica
O conselheiro acolheu os argumentos da equipe técnica do TCE, sobre irregularidades na contratação da Saga, que são, além da dispensa de licitação; ausência de justificativa para o não parcelamento do objeto a ser contratado; deficiência dos projetos básicos principalmente quanto ao impacto ambiental e à acessibilidade; e contratação de bens e serviços a preços acima do mercado, ou sobrepreço.
A fim de evitar a descontinuidade da prestação dos serviços, o conselheiro recomendou aos gestores que realizem os serviços por outros meios, inclusive os utilizados anteriormente, podendo até efetuar contratação emergencial, desde que observados os valores praticados no mercado.
A Saga Comércio Serviço Tecnologia e Informática Limitada está envolvida na 5ª fase da “Operação Sodoma”, que investiga crimes cometidos na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A empresa foi uma das utilizadas pelo ex-chefe do Poder Executivo para desviar recursos públicos.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de 50 UPFs para as prefeituras.
