| TCE manda Sefaz priorizar o pagamento de empresas que fornecem marmitas aos presos.mp3 |
Da redação - Sapicuá Rádio News
O Tribunal de Contas do Estado, por meio de uma decisão monocrática do Conselheiro interino Luiz Henrique Lima, determinou ao Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, que estabeleça um cronograma de repasses financeiros à Secretaria Estadual de Segurança Pública, para o pagamento das empresas que fornecem marmitas para detentos, adolescentes apreendidos e agentes do sistema penitenciário.
A medida foi tomada pelo TCE para evitar a suspensão da entrega de alimentação por parte das empresas com o objetivo de forçar o Estado a pagar os meses em atraso.
O Conselheiro determinou ao Secretário Rogério Gallo que a Sefaz priorize e otimize o pagamento de contratos destinados ao preparo e fornecimento de alimentação aos presos, adolescentes em conflito com a lei e agentes plantonistas.
Somente para uma empresa que fornece marmitas aos presos de cadeias de Cuiabá o Governo do Estado deve 15 milhões de reais, valor acumulado nos sete meses de atraso no pagamento dos serviços.
A preocupação do Tribunal de Contas é que no caso de uma suspensão dos serviços alimentação nas cadeias, os presos provocarem um caos social por causa da fome.
