| TCE enquadra municípios que estouraram gastos com pagamento de servidores públicos.mp3 |
O Tribunal de Contas do Estado alertou 14 municípios mato-grossenses que ultrapassaram os gastos com salários dos servidores públicos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As informações constam do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2018 ou, no caso de municípios menores, do relatório do segundo semestre de 2018.
O TCE alertou os prefeitos dos municípios de Cláudia, Terra Nova do Norte, Novo Mundo, Sinop, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Nobres, Guarantã do Norte, Nova Santa Helena, Primavera do Leste, Alto Araguaia, Itiquira, Pedra Preta e Marcelândia.
Pedra Preta é o caso mais grave, já que a despesa com pessoal alcançou 57,30% da receita corrente líquida do município, 3,30% a mais que o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os demais municípios ultrapassaram os limites de alerta ou prudencial da lei.
Além do alerta, o TCE determinou aos prefeitos que adotem todas as medidas necessárias a adequar a sua gestão aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
