| TCE decide que TCU não pode opinar e fiscalizar troca do VLT pelo BRT.mp3 |
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Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu que o, TCU, Tribunal de Contas da União, não pode fiscalizar a possível troca do VLT pelo BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
A decisão tomada por unanimidade seguiu o voto do relator, conselheiro Valter Albano. Ele entende que o TCU entrou em questões que fogem à jurisdição do órgão federal.
Já o conselheiro José Carlos Novelli, salientou que o TCE não poderia deixar de se manifestar sobre o caso, já que as obras do VLT custaram mais de dois bilhões de reais aos cofres de Mato Grosso.
A discussão dos conselheiros foi motivada pela solicitação de medida cautelar proposta pela prefeitura da capital contra o governo estadual, na qual afirmou que não há projetos básicos, estudos técnicos e de licenciamento ambiental referente à troca dos transportes.
O TCU havia suspendido todos os procedimentos administrativos da alteração do modal, indo na contramão da decisão do TCE, que havia constatado a regularidade do processo.
