| 00 STF rejeita ação da PGR e confirma Max e Dr. João no comando da Assembleia Legislativa.mp3 |
O ministro Dias Toffoli, do STF, Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tentava anular a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Com a decisão, a votação que definiu o deputado estadual Max Russi, do PSB, como novo presidente, e Dr. João, do MDB, como primeiro-secretário da Casa de Leis, está mantida.
O pedido foi feito pela PGR, Procuradoria-Geral da República, e era baseado no regimento interno da Assembleia Legislativa, que prevê a realização da eleição na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo.
Porém, a definição para o comando da próxima legislatura se deu no último dia sete de agosto, contrariando o previsto na legislação que rege a Casa de Leis.
A Ação questionava supostas irregularidades no processo eleitoral interno da Assembleia Legislativa, mas o ministro Toffoli considerou que não havia elementos suficientes para invalidar a eleição.
Dessa forma, a composição da Mesa Diretora segue sem alterações.
