| STF garante pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores, viúvas e filhos.mp3 |
Por maioria, em sessão virtual, realizada no início do mês, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, STF, permitiu que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso continue pagando as aposentadorias vitalícias aos ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais, além de pensão mensal e vitalícia às viúvas e filhos de ex-governadores.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o pagamento das pensões foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A decisão do STF garante aos pensionistas da Assembleia Legislativa o recebimento dos benefícios concedidos até o trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado
O poder legislativo estadual defende o pagamento das pensões, e alega que os beneficiários recebem os proventos de boa-fé, e com base na legislação vigente da época.
A decisão do Supremo beneficia 16 pessoas, entre elas a atual prefeita de Chapada dos Guimarães Thelma de Oliveira, viúva do ex-governador Dante de Oliveira, que recebe mais de nove mil reais de pensão. O ex-governador Júlio Campos, que tem uma aposentadoria de 24 mil reais.
O ex-governador e atual senador Jayme Campos, que recebe 11 mil e 500 reais. O ex-governador e atual deputado federal, Carlos Bezerra, do MDB, que também recebe 11 mil e 500 reais, além do ex-vice-governador, Rogério Salles, que ganha mais de 15 mil reais de pensão por mês.
