| STF decide liminar que suspende orçamento secreto nesta quarta-feira.mp3 |
Foto da manchete: Marcello Casal Jr | Agência Brasil
Por Sayonara Moreno - Repórter da Rádio Nacional - Brasília
Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm até esta quarta-feira para finalizarem a votação da liminar da ministra Rosa Weber, que suspende o repasse das emendas de relator ao Orçamento da União, conhecidas como “orçamento secreto”. Até o momento, três ministros seguiram o voto da relatora Rosa Weber no plenário virtual: Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Edson Fachin. Totalizam, então, quatro votos contra o orçamento secreto.
Os seis ministros que ainda não votaram têm até o fim da noite de quarta para se posicionarem em relação à liminar. Para que continue suspenso o orçamento secreto, bastam mais dois votos para formar maioria de seis. As emendas em votação são alvo de críticas justamente por serem consideradas secretas pela falta de transparência sobre quem recebe e para quê recebe. As ações contra as emendas de relator questionam o uso desse dinheiro por parlamentares para garantir votos na aprovação de matérias de interesse.
No voto pela suspensão das emendas de relator, a ministra-relatora Rosa Weber disse ser incompatível com a democracia a validação de práticas que promovam o segredo relacionado à arrecadação e destinação de verbas, sem a possibilidade de acompanhamento e controle pela população, o que é considerado pouco transparente.
Ao seguir o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia menciona “a utilização de emendas orçamentárias como forma de atrair apoio político pelo Poder Executivo”. Segundo ela, isso fere o “princípio da igualdade”, porque “privilegia certos congressistas em detrimento de outros” e “põe em risco o sistema democrático”.
Edição: Paula de Castro / GT Passos
