| 01 STF dá prazo para que AL se manifeste sobre pedido de anulação de eleição da Mesa Diretora.mp3 |
Foto da manchete: JLSIQUEIRA/ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, Dias Toffoli, deu prazo de 10 dias para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso preste informações no processo sobre o pedido de anulação de uma norma do regimento interno do Legislativo estadual que permite a eleição antecipada da Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura. Há a possibilidade de a eleição de Max Russi (PSB) como presidente ser anulada.
A PGR entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o art. 15 do Regimento Interno da AL, que prevê a eleição na “última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo”, dos deputados que integrarão a Mesa Diretora no segundo biênio.
O órgão citou a jurisprudência do STF, no caso um voto do ministro Dias Toffoli em um processo similar, que lembrou que, na esfera federal, a eleição das mesas das casas legislativas para o mandato de dois anos acontece em sessão preparatória a partir de 1º de fevereiro.
O PGR ainda destacou que a eleição da Mesa Diretora da assembleia legislativa, para o biênio 25/26 aconteceu no dia 7 de agosto último. O deputado Max Russi (PSB) foi eleito presidente, sendo o deputado Júlio Campos (União) o 1º vice-presidente e o deputado Dr. João (MDB) o 1º secretário.
