| STF avaliza retirada do Estado de Mato Grosso do Cadastro de Inadimplentes.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A retirada de Mato Grosso da lista de inadimplentes federal foi avalizada pelo STF, Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada segunda-feira.
A decisão foi tomada pela maioria e o processo segue até que haja conclusão da Ação Cível Originária.
A tomada de contas abrange vários convênios firmados e que foram inseridos no cadastro restritivo do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.
A relatora do processo é a ministra Rosa Weber.
O subprocurador-geral dos tribunais superiores, Lucas Dallamico disse que, basicamente se mantém a determinação de retirada do Estado de cadastros restritivos da União, permitindo a continuidade do recebimento de transferências voluntárias e a firmação de novos convênios.
