| 01 SITUAÇÃO ALARMANTE. TCE MT dá 120 dias para Estado estruturar políticas públicas para mulheres.mp3 |
Foto da manchete: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
O TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, deu 120 dias para que o Governo do Estado implemente uma estrutura integrada de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
A medida foi aprovada na última terça-feira, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, quando o Plenário julgou auditoria operacional que identificou falhas estruturais, de planejamento e de gestão na proteção das vítimas.
Anunciada em 2024 pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, a fiscalização considera os índices de feminicídios no estado, líder no ranking nacional com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres.
Mesmo diante desse quadro, foi constatado, por exemplo, que 92 % dos Planos Plurianuais dos municípios não reservam recursos para enfrentar o problema.
Na avaliação do conselheiro-presidente essas são informações importantíssimas que nos permitem orientar para políticas públicas futuras urgentes.
Durante a sessão, Sérgio Ricardo também chamou a atenção para a gravidade dos registros.
Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, a auditoria revela ainda que 90% dos 142 municípios do estado não possuem Secretaria da Mulher ou unidade similar, que 82% dos municípios não possuem Fundo Municipal da Mulher e que apenas três elaboraram o plano de metas contemplando a questão.
Além disso, 52% não contam com Conselho Municipal, o que reduz a capacidade de participação social e controle das políticas públicas.
Outro problema grave é que 85% não têm um protocolo de atendimento às vítimas e 75% apontam falhas na integração de serviços da rede de atendimento.
Segundo o levantamento, o acesso ao atendimento psicológico continuado também é limitado. Em alguns municípios, o primeiro atendimento pode demorar até 60 dias e o acompanhamento subsequente ocorre, em média, a cada 40 dias.
O Tribunal considera que a baixa capacidade de atendimento compromete a interrupção do ciclo de violência.
