| Servidor que furar a fila de vacinação será punido pelo Governo do Estado.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Governo do Estado publicou uma portaria estabelecendo punições funcionais a servidores da saúde que furarem a fila de vacinação contra a Covid-19.
O documento foi elaborado após denúncias de que pessoas fora do grupo prioritário teriam sido imunizadas em Mato Grosso.
De acordo com a portaria, um processo administrativo disciplinar será aberto contra o profissional que aplicar a vacina e também contra os servidores da Saúde que receberam a dose mesmo sem pertencer ao grupo prioritário.
Os servidores podem ser punidos conforme o Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso, que prevê pena de repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou destituição do cargo em comissão.
Na primeira fase da campanha, o Plano Nacional de Imunização prevê a vacinação apenas de profissionais da saúde que estiverem atuando na linha de frente dos atendimentos a pacientes com Covid-19.
A portaria veda também que o servidor use qualquer facilidade do cargo para favorecer a si mesmo ou a outra pessoa.
A medida engloba servidores efetivos, comissionais e contratados temporariamente, especialmente aqueles que atuam diretamente na campanha de vacinação contra a Covid-19.
O Estado ainda recomendou que as Secretarias de Saúde dos Municípios de Mato Grosso apliquem normas semelhantes no prazo de dez dias.
Usuários do SUS que mesmo não pertencendo ao grupo paritário receberem a vacina, mediante declaração falsa, fraudulenta ou distorcida, estarão sujeitos à responsabilização cível e penal dos órgãos competentes, diz o documento.
Para denunciar algum servidor que porventura esteja furando fila de vacinação contra a covid-19, ligue 0800-647-1520.
